Termos e Condições
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cujas iniciais são escritas com letras maiúsculas possuem significados definidos nas condições abaixo. As definições a seguir terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
-
Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com outra parte, sendo que "controle" significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participações societárias ou outros títulos com direito a voto na eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.
-
País/Estado refere-se a: Brasil.
-
Empresa (referida como "Empresa", "Nós", "Nosso" ou "Nossa" nestes Termos e Condições) refere-se à Formatar Celular.
-
Dispositivo significa qualquer aparelho que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet.
-
Serviço refere-se ao Website.
-
Termos e Condições (também denominados "Termos") significam estes Termos e Condições, incluindo quaisquer documentos expressamente incorporados por referência, que regulamentam seu acesso e utilização do Serviço e constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao Serviço. Estes Termos e Condições foram criados com o auxílio do Gerador de Termos e Condições.
-
Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que sejam exibidos, incluídos, disponibilizados ou vinculados por meio do Serviço.
-
Website refere-se ao Formatar Celular, acessível pelo endereço https://www.formatarcelular.online/.
-
Você significa a pessoa física que acessa ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual essa pessoa física acessa ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento e Aceitação
Estes são os Termos e Condições que regulamentam a utilização deste Serviço e estabelecem o acordo entre você e a Empresa. Estes Termos e Condições definem os direitos e as obrigações de todos os usuários em relação à utilização do Serviço.
Seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições, você não deverá acessar ou utilizar o Serviço.
Você declara que possui mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.
Seu acesso e utilização do Serviço também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e divulgamos informações pessoais. Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de utilizar nosso Serviço.
Links para Outros Websites
Nosso Serviço poderá conter links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem à Empresa nem são controlados por ela.
A Empresa não possui controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda, ainda, que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou supostamente causados por, ou relacionados à utilização ou confiança em qualquer conteúdo, produto ou serviço disponível nesses sites ou serviços, ou por meio deles.
Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.
Links de Serviços de Mídia Social de Terceiros
O Serviço poderá exibir, incluir, disponibilizar ou conter links para conteúdos ou serviços fornecidos por um Serviço de Mídia Social de Terceiros. Um Serviço de Mídia Social de Terceiros não pertence à Empresa nem é controlado por ela, e a Empresa não endossa nem assume qualquer responsabilidade por esses serviços.
Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou supostamente causados por, ou relacionados ao seu acesso ou utilização de qualquer Serviço de Mídia Social de Terceiros, incluindo quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por meio deles. A utilização de qualquer Serviço de Mídia Social de Terceiros será regida pelos respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses serviços.
Rescisão e Encerramento
Podemos encerrar ou suspender imediatamente seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, o descumprimento destes Termos e Condições.
Após o encerramento, seu direito de utilizar o Serviço será interrompido imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de quaisquer de seus fornecedores, nos termos de qualquer disposição destes Termos, bem como sua única e exclusiva forma de reparação por todos os danos mencionados anteriormente, ficará limitada ao valor efetivamente pago por você por meio do Serviço ou a 100 dólares americanos (USD), caso você não tenha realizado nenhuma compra por meio do Serviço.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza (incluindo, entre outros, danos decorrentes de perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de atividades comerciais, danos pessoais ou violação de privacidade decorrentes ou relacionados de qualquer forma à utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, de softwares de terceiros e/ou equipamentos de terceiros utilizados em conjunto com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionados a qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido informado sobre a possibilidade de tais danos e mesmo que a solução apresentada não cumpra sua finalidade essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima poderão não se aplicar. Nesses casos, a responsabilidade de cada parte será limitada à máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Isenção de Garantias: Serviço "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE"
O Serviço é fornecido a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", incluindo todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de qualquer outra natureza, em relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação de direitos, bem como quaisquer garantias que possam decorrer de práticas comerciais, execução contratual, costumes ou práticas de mercado. Sem limitar o disposto acima, a Empresa não oferece qualquer garantia ou compromisso e não faz nenhuma declaração de qualquer natureza de que o Serviço atenderá às suas necessidades, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com quaisquer outros softwares, aplicativos, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, atenderá a padrões de desempenho ou confiabilidade, estará livre de erros ou de que eventuais erros ou defeitos poderão ou serão corrigidos.
Sem limitar o disposto acima, nem a Empresa nem qualquer um de seus fornecedores oferece qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou à disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de quaisquer informações ou conteúdos fornecidos por meio do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, seus servidores, conteúdos ou e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estejam livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis aos consumidores. Portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima poderão não se aplicar a você. Nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Legislação Aplicável
As leis do País/Estado, excluindo suas normas sobre conflitos de leis, regerão estes Termos e sua utilização do Serviço. A utilização do Aplicativo também poderá estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de Disputas
Se você tiver alguma preocupação ou disputa relacionada ao Serviço, concorda em tentar resolver a questão inicialmente de maneira informal, entrando em contato com a Empresa.
Para Usuários da União Europeia (UE)
Se você for um consumidor residente na União Europeia, terá direito a usufruir de todas as disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.
Conformidade com a Legislação dos Estados Unidos
Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que apoia o terrorismo; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou restritas.
Separabilidade e Renúncia
Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será modificada e interpretada de modo a atingir seus objetivos na máxima extensão possível, de acordo com a legislação aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Exceto conforme previsto nestes Termos, a falta de exercício de um direito ou de exigência do cumprimento de uma obrigação prevista nestes Termos não afetará a capacidade de uma das partes de exercer esse direito ou exigir esse cumprimento posteriormente. Da mesma forma, a renúncia a uma violação não constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.
Interpretação da Tradução
Estes Termos e Condições poderão ter sido traduzidos caso tenham sido disponibilizados a você em nosso Serviço. Você concorda que, em caso de disputa, o texto original em inglês prevalecerá.
Alterações nestes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Caso uma alteração seja significativa, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração significativa será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar acessando ou utilizando nosso Serviço após a entrada em vigor dessas alterações, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados. Caso não concorde com os novos termos, total ou parcialmente, interrompa a utilização do Serviço.
Entre em Contato Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, poderá entrar em contato conosco:
- Por e-mail: fatosmirabolantes2@gmail.com